O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.
Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.
O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.
Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, veio estabelecer o enquadramento jurídico dos mecanismos de RAL.
CNIACC ‐ Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Correio eletrónico: geral@cniacc.pt / Sítio de internet: http://www.cniacc.pt
CIMAAL ‐ Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Avenida 5 de Outubro n.º 55 RC Dt8000‐075 Faro
Telefone: 289 823 135
Correio eletrónico: info@consumoalgarve.pt / Sítio de internet: https://consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Morada: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 240 ‐ 1º, 3000‐172 Coimbra
Telefone: 239 821 690 / Fax: 239 821 289
Correio eletrónico: geral@cacrc.pt / Sítio de internet: https://cacrc.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, n.º 112 ‐ 2º, 1100‐207 Lisboa
Telefone: 218 807 030 / Fax: 218 807 038
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / Sítio de internet: www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31 - loja 6, 4050‐225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt / Sítio de internet: www.cicap.pt
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800‐019 Guimarães
Telefone: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
Correio eletrónico: geral@triave.pt / Sítio de internet: www.triave.pt
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700‐030 Braga
Telefone: 253 617 604 /Fax: 253 617 605
Correio eletrónico: geral@ciab.pt /Sítio de internet: www.ciab.pt
Viana do Castelo
Morada: Avenida Humberto Delgado (Interface de Transportes de Viana do Castelo), 4900‐317 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335 /Fax: 258 809 389
Correio eletrónico: ciab.viana@cm‐viana‐castelo.pt / Sítio de internet: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Morada: Rua de Santa Marta, n.º 43E - 1ºC, 1150-293 Lisboa
Telefone: 213 177 660
Correio eletrónico: centrodearbitragem@autonoma.pt /Sítio de internet: https://arbitragem.autonoma.pt
Também poderá consultar estes centros de arbitragem de consumo no Anexo das Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento: